Plano de Saúde pode cancelar meu contrato sem me avisar?
Esta é uma das dúvidas que mais chegam no meu escritório durante esta pandemia.
E vou hoje - em simples passos, ensinar a você consumidor como sair desta situação embaraçosa.
Primeiro, imagine duas situações bem comuns de acontecerem - ainda mais em época de pandemia.
1 - Você consumidor atrasou a mensalidade do seu Plano de Saúde por 15 dias em 4 meses consecutivos. Totalizando assim 60 dias de atrasos em dias cumulados.
2 - Você consumidor atrasou a mensalidade do seu Plano de Saúde por 60 dias consecutivos. Totalizando assim 60 dias corridos.
Dentro destas 2 situações acima, selecionei algumas perguntas que chegam até mim e as responderei de maneira simples e fácil.
Venha comigo!
"Dr. Lucca, o Plano pode cancelar o meu contrato em ambas as situações? "
A resposta é SIM, o convênio pode cancelar o seu contrato. Todavia, antes de rescindir, o Plano deve enviar uma carta para você consumidor lhe avisando e dando a oportunidade de quitar a dívida ou negociar um acordo.
O aviso deve chegar até 0 50º dia de dívida, dando assim 10 dias para o consumidor negociar até completar os 60 dias que a lei permite ocorrer a rescisão.
É muito importante que haja esta notificação por parte do Plano para o consumidor, pois sem ela não poderá haver o cancelamento do contrato.
"Dr. Lucca então mesmo que eu esteja devendo para o Plano - há mais de 60 dias cumulados ou corridos, eles não podem cancelar o meu contrato sem me avisar? "
Sim, a notificação é imprescindível para que haja o cancelamento. Sem ela - inclusive, o consumidor pode receber indenização por danos morais, mesmo que o prazo de 60 dias de dívida tenha sido acumulado.
"Dr. Lucca, os 60 dias podem ser corridos ou cumulados? "
Sim, como disse no exemplo acima, a lei diz que os 60 dias podem ser cumulados - deixar 2 meses consecutivos em aberto, ou alternados - 15 dias de atrasos em pagamentos em 4 meses seguidos.
Por isto, é muito importante você guardar todos os comprovantes de pagamentos do seu Plano de Saúde para se cercar ainda mais de rescisões imotivadas que podem acontecer.
Na dúvida, procure um Advogado Especialista para que possa te ajudar ainda mais nesta situação e verificar se a rescisão foi feita - ou não, dentro da lei.
