Saiba quais pontos avaliar na hora de fechar um contrato de locação de imóveis

Direitos e deveres de ambas as partes e aspectos financeiros são alguns dos principais pontos


Encontrar a casa ideal não é uma tarefa fácil. Você precisa avaliar diversos fatores, como localização, estabelecimentos nos arredores, disposição dos cômodos, decoração, além de aspectos estruturais e técnicos da manutenção do imóvel, entre outros. Se você já se decidiu sobre o lugar onde você vai morar, chegou a hora de tomar algumas precauções para assinar o contrato de locação. Tanto imobiliárias, quanto o inquilino e o dono do imóvel precisam ter atenção nessa etapa da gestão de imóveis. Confira os principais pontos:

1. Dados pessoais

O contrato deve fornecer o maior número de informações possíveis, tanto de quem está locando quanto de quem vai morar na casa ou apartamento. Entre os dados estão nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial, data de nascimento e localização do imóvel que será alugado. Após fazer a lista das informações necessárias, verifique se elas estão corretas ou se precisam de alguma atualização.

2. Garantias de pagamento

O locador pode incluir mecanismos de garantia de pagamento, caso haja inadimplência do locatário. Nesse caso, a Lei nº 8.245/91 proíbe o locador de exigir mais de uma forma de garantia. As principais são fiador, caução e seguro fiança. O fiador é uma terceira pessoa que assumirá os pagamentos, casa ele não aconteça por quem aluga o imóvel; o caução é um valor depositado na conta do locador para que ele possa usá-lo em caso de dívida; e o seguro fiança é uma apólice de seguro paga pelo locatário. A garantia escolhida deve estar prevista no contrato.

3. Valor do aluguel e outros encargos

O contrato deve constar o valor mensal pago pelo locatário, bem como o reajuste anual para seguir a inflação. No caso de multa, o valor também precisa ser informado e pode ser no máximo de 10%.  Outros encargos também devem estar presentes no documento, como, por exemplo, o IPTU. Esse imposto normalmente incide sobre a propriedade do imóvel, e, portanto, é comum esse valor ser repassado para quem aluga a casa ou o apartamento.

4.  Obrigações de cada parte

Os deveres do locatário e do locador são um dos pontos mais importantes do contrato de aluguel. Estabelecimento de multas e os direitos de cada um também entram nessa lista. Como são muitos termos, o ideal é contar com um advogado e um corretor para fazer a análise desse contrato e elaborar a redação final. As disposições para que todas as condições sejam cumpridas também precisam estar no documento.

5. Vistoria do imóvel

A vistoria é um procedimento muito importante e deve ser feita tanto pelo locador quanto pelo locatário. Ambos deverão atestar as condições atuais do imóvel, bem como os defeitos existentes. O locatário deve devolver o imóvel nas mesmas condições com as quais o encontrou. Por isso, é tão importante a elaboração desse documento, que deve ser bem descrito. Com esses cuidados, a chance de fazer um bom negócio aumentam.

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