FGTS não foi devidamente depositado para 7 milhões de funcionários
São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo a PGFN, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou ontem (20) que cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos de forma correta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso inclui as contas ativas e inativas. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo a PGFN, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Dessa forma, isso deve prejudicar muitos desses trabalhadores que, por exemplo, queiram sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa. Só no estado de São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.
Só em inscrições de empresas na dívida ativa, o débito atinge R$ 24,5 bilhões. Segundo a procuradoria, o valor desse débito ainda é maior, tendo em vista que nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.
O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.
Como agir em uma situação dessas? A procuradoria orienta que, caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.
