Solicitação deve ser feita pela Página do Participante com login do Gov.br.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br. Para realizar o pedido, o participante deve informar o número do CPF e a data de nascimento, com dados idênticos aos registrados na Receita Federal.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), seja no ensino regular ou EJA;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no CadÚnico;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão comprovar os requisitos, com documentos como a declaração escolar (para quem está no último ano do ensino médio) ou comprovante de renda. A lista completa dos documentos aceitos está no Anexo II do edital.
Quem teve isenção em 2024 e faltou às provas, mas deseja participar do Enem 2025 com gratuidade, deverá apresentar uma justificativa de ausência. O prazo é o mesmo da solicitação de isenção: de 14 até 25 de abril, às 23h59.
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