Loja é autuada por excesso de ruído no Centro de Caraguatatuba
Fiscalização registrou volume de som acima do permitido pela legislação municipal
Uma loja de variedades localizada no Centro de Caraguatatuba foi autuada pela Secretaria de Urbanismo na última quarta-feira (14) por operar com volume de som acima do permitido pela legislação municipal. Durante a fiscalização, o nível médio registrado foi de 72 decibéis (dB).
De acordo com as normas vigentes, o limite regular para esse tipo de atividade é de 55 dB. A medição realizada no local indicou descumprimento da legislação, o que motivou a lavratura do auto de infração.
A ação de fiscalização foi realizada com base no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1.144/80. As atividades seguem o que determina o artigo 183 da mesma lei, que trata do controle de ruídos e da ordem urbana.
Conforme previsto na legislação municipal, a autuação pode resultar em multa de até 500 VRMs (Valor de Referência Municipal), valor que em 2026 corresponde a aproximadamente R$ 2.510,00.
