Policiais da Atividade Delegada de Ilhabela recebem treinamento para fiscalização de comércio
Capacitação prepara agentes para atuar em apoio à Fiscalização Municipal e reforçar a segurança da população.
Cerca de 140 policiais militares integrantes da Atividade Delegada de Ilhabela participaram, entre os dias 27 e 29 de agosto, de um treinamento para a fiscalização de estabelecimentos comerciais. A formação foi promovida pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, Gabinete e Polícia Militar do Estado de São Paulo, em parceria com a Escola de Governo Municipal, ligada à Secretaria de Administração.
O objetivo foi preparar os policiais para atuarem em apoio à Fiscalização Municipal, especialmente no cumprimento do Código de Posturas, garantindo a ordem e a segurança da população. Após o treinamento, os policiais estão aptos a lavrar Autos de Constatação de Infração relativos à regularidade de funcionamento dos estabelecimentos, observando os horários permitidos por lei e a apresentação dos documentos obrigatórios.
Todo estabelecimento comercial deve possuir o Alvará de Licenciamento e Funcionamento, além da licença da Vigilância Sanitária (VISA) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), de acordo com a natureza da atividade.
O treinamento contou com a participação dos fiscais municipais Carlos E. L de Moraes Rosso e Fernanda Loureço Alvares Décio, do Setor Técnico de Posturas, que atuaram como facilitadores. Para auxiliar os policiais no exercício da nova atribuição, foi criado um talonário específico para o Termo de Constatação de Irregularidade.
A entrega dos certificados foi realizada pelo Vice-Prefeito João Pedro e pelo Tenente da Polícia Militar Rodrigo Lima. No último domingo (31), os policiais participaram da primeira ação conjunta com a equipe de Fiscalização Municipal, vistoriando seis estabelecimentos.
Sobre a Atividade Delegada
A Atividade Delegada é resultado de um convênio entre as prefeituras e o Governo do Estado de São Paulo, que permite que policiais militares atuem em suas folgas na segurança pública, com remuneração custeada pelo município.
O programa amplia a presença policial, reforça a segurança e possibilita o exercício de funções de vigilância e atividades preventivas. A adesão dos policiais ao programa é voluntária.
