Prefeitura de Taubaté realiza audiência pública para debater atualização do Código de Obras
A Secretaria de Planejamento Urbano realizará uma audiência pública na quarta-feira, dia 18, às 14h, na Escola do Trabalho das Jaboticabeiras.
A Secretaria de Planejamento Urbano realizará na próxima quarta-feira, dia 18, às 14h, uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de lei que propõe a atualização do Código de Obras e Edificações do município. O encontro acontecerá na Escola do Trabalho da Jaboticabeiras, localizada na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 1555.
Aberta à participação da população, a audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre a proposta que revisa integralmente a legislação vigente desde 1994, considerada defasada após mais de três décadas sem atualização.
Esta será a terceira audiência pública realizada para tratar do tema. A primeira ocorreu em agosto do ano passado e a segunda foi realizada em fevereiro deste ano.
O projeto foi desenvolvido por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e contou com contribuições de representantes da sociedade civil, do poder público, além de arquitetos e engenheiros. A iniciativa busca modernizar a legislação municipal e tornar o processo de licenciamento urbanístico mais eficiente, transparente e acessível.
Entre os principais objetivos da proposta estão a redução da burocracia nos processos de aprovação de obras, maior agilidade na análise de projetos e estímulo à regularização de edificações existentes, sem abrir mão das exigências técnicas necessárias.
O novo Código de Obras também pretende incorporar diretrizes contemporâneas relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade urbana, eficiência construtiva e segurança jurídica. A proposta ainda prevê avanços em áreas como fiscalização de obras, habitação de interesse social, política habitacional e regulamentação de construções na zona rural. A participação popular é considerada fundamental pela administração municipal para aperfeiçoar o projeto antes de sua tramitação legislativa.
