Médico é condenado por receber salário sem trabalhar e terá que devolver mais de R$ 1 milhão em Caraguatatuba
De acordo com as investigações durante todo o período de afastamento, o médico continuou exercendo atividades profissionais fora da administração municipal, além de participar de atividades físicas e viagens internacionais.
Um médico ex-servidor da Prefeitura de Caraguatatuba foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa após ficar cerca de sete anos afastado do serviço público, recebendo salários normalmente, enquanto mantinha atividades profissionais em sua clínica particular.
A sentença foi proferida no dia 21 de maio pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima.
De acordo com o processo, o médico entrou em licença-saúde em 2016, mantendo o direito à remuneração do cargo público. No entanto, investigações apontaram que, durante todo o período de afastamento, ele continuou exercendo atividades profissionais fora da administração municipal, além de participar de atividades físicas e viagens internacionais.
As apurações realizadas pela Promotoria de Justiça identificaram publicações em redes sociais que mostravam o réu praticando esportes, incluindo esqui, enquanto informações fornecidas pela Polícia Federal revelaram frequentes viagens ao exterior. Segundo os autos, ele utilizou artifícios para induzir o município ao erro e manter o recebimento dos vencimentos mesmo estando apto ao trabalho.
A fraude permaneceu oculta até 2023, quando um procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Prefeitura constatou as irregularidades e resultou na demissão do servidor.
Na decisão, a Justiça determinou o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos, totalizando R$ 1.095.927,29. O condenado também deverá pagar multa civil no mesmo valor e indenização por dano moral coletivo de R$ 150 mil em favor do município.
Além das penalidades financeiras, a sentença suspendeu os direitos políticos do médico por oito anos e proibiu sua contratação pelo Poder Público durante o mesmo período.
Na esfera criminal, ele já havia sido condenado a três anos e quatro meses de prisão pelo crime de estelionato. O réu também foi alvo de medidas de bloqueio de bens móveis e imóveis para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
