Anhanguera de Pindamonhangaba promove plantão jurídico sobre direitos da mulher

Gratuito e aberto ao público, evento em alusão ao Dia da Mulher visa esclarecer dúvidas da população relacionadas ao Direito de Família, Lei Maria da Penha e Lei do Minuto Seguinte

A Anhanguera de Pindamonhangaba realiza, no dia 15 de março, das 16h às 18h, um plantão jurídico sobre os direitos da mulher. O objetivo é esclarecer possíveis dúvidas da população relacionadas à área do Direito que se refere às relações de família - casamento, regime de bens, divórcio, guarda dos filhos, entre outros. A ação é gratuita e aberta ao público e acontece em referência ao Dia Internacional da Mulher. A consultoria jurídica será ministrada pela advogada e doutoranda em Educação, professora Sônia Cantelmo.

Direito de família é a área que contém normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família. É o ramo que trata das relações familiares, das obrigações e direitos decorrentes dessas conexões. Ou seja, regula e estabelece as normas de convivência familiar. Dentro do Direito de Família, encontra-se o casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida. Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes, ou, concubinos, os regimes de bens, sua mutabilidade, entre outras questões.

Na ocasião, serão abordados também temas como violência doméstica, trazendo esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. E, ainda, sobre a Lei do Minuto Seguinte, que assegura às mulheres vítimas de violência sexual, o direito ao atendimento emergencial, integral e gratuito em hospitais, além de amparo médico, psicológico e social, medidas de prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.

Os interessados em participar e esclarecer dúvidas sobre estas questões, basta comparecer à unidade, que fica localizada na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 3344.

SERVIÇO

Anhanguera | Plantão jurídico sobre os direitos da mulher

Data: 15 de março, das 16h às 18h

Local: Auditório da Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba

Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 3344 (Campo Alegre)