Apostas esportivas devem ser regulamentadas no Brasil em meados de 2021

Autoridades nacionais foram selecionadas para estabelecer mudanças no modelo de concessão para o setor de apostas

As apostas esportivas online já movimentam enormes quantidades de dinheiro no Brasil. Com inúmeras plataformas voltadas a este segmento, como a Betboro e o SportingBet, são muitos os brasileiros que ganham a vida dando seus palpites no futebol e em outros esportes. No entanto, o país ainda não conta com uma regulamentação para este tipo de atividade. Mas, esta situação está perto de ser resolvida.

O Brasil pode finalmente ter um marco regulatório para as apostas esportivas no próximo ano. Estas são as expectativas fornecidas por especialistas brasileiros e compartilhadas pela BNL Data. O relatório revelou que o governo está planejando estabelecer uma regulamentação para as apostas com cotação fixa, aquelas em que os participantes sabem antecipadamente quanto ganharão com os palpites. O regulamento completo das apostas esportivas está agendado para ser assinado em junho de 2021.

Modelo de concessão

De acordo com o subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, o segmento das apostas esportivas no Brasil permitiria a entrada de investidores no segundo semestre de 2021, com uma projeção de gerar até U$770 milhões por ano, o que na cotação atual representa cerca de 3,8 bilhões de reais.

Seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o objetivo do Ministério é estabelecer um modelo de concessão, em vez do plano inicial em que os operadores de apostas estariam autorizados a oferecer a atividade.

O subsecretário Marques Júnior justificou o atraso no processo de regulamentação, destacando a importância de ter todas as garantias legais para as operações. Ele argumentou que a lei n 13.756, de dezembro de 2018, não tratou de algumas questões importantes para o segmento, incluindo sanções regulatórias. Já a versão atualizada do regulamento deve fornecer uma série de multas e sanções para disciplinar os operadores de apostas esportivas que infringirem os acordos declarados nos contratos de concessão.

Apostas esportivas com cotações fixas

As apostas esportivas representam uma questão muito controversa no país. O Brasil considera o jogo ilegal desde 1946, considerando as apostas como uma contravenção nos termos do Decreto-Lei 3.688/1941. Porém, desde a assinatura da lei 13.756, as apostas esportivas com cotação fixa se tornaram legais.

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado em agosto a proposta do decreto do Ministério da Economia, que incluía as apostas esportivas na cartela do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), as apostas também foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão das apostas esportivas ao PPI, com a Resolução N°134 de 10 de junho de 2020, foi uma medida para estimular as empresas e gerar crescimento, visando diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na economia nacional, que diminuiu 1,5% no primeiro trimestre e 9,7% no segundo trimestre de 2020.

O programa será lançado como serviço público de loterias, sob o nome de "Apostas de Quota Fixa", enquanto o PPI facilitará a busca por investidores do setor privado. Todo o processo será supervisionado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Economia.

Como funcionam as apostas esportivas online atualmente

As plataformas de apostas esportivas online estão presentes no dia-a-dia de muitos brasileiros. Atualmente, é impossível assistir a uma partida de futebol sem ver várias marcas de apostas patrocinando os clubes e até mesmo os campeonatos.

Os sites contam com cadastros simples e, depois de fazê-los, os apostadores devem depositar alguma quantia nas plataformas. Os sites de apostas confiáveis, como o já citado Betboro, a Bodog, e o Betcris, entre muitos outros, pedem também uma validação de documentos para evitar fraudes e menores de idade nos jogos.

Então, os participantes escolhem em quais eventos esportivos desejam apostar. É comum que uma única partida de futebol conte com mais de 100 possibilidades de apostas, já que não é apenas o resultado que está em jogo, mas também diversas estatísticas dentro da partida.

Se o palpite for certeiro, o valor da aposta é multiplicado pelo valor da cotação, e o dinheiro ganho volta para o saldo da plataforma, podendo ser utilizado em novas apostas ou retirado para uma conta bancária.