A partir deste domingo, os Créditos da Nota Fiscal Paulista serão expirados

O prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes eram de 5 anos, foi alterado para 12 meses


A partir deste domingo (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, vão expirar. Em 15 de outubro de 2020, o novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual.

A partir deste domingo, os Créditos da Nota Fiscal Paulista serão expiradosA partir deste domingo, os Créditos da Nota Fiscal Paulista serão expirados (Foto : Freepik)

Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado. De acordo com o Governo de São Paulo, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de "ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas".

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, ou a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Até o dia 31 de outubro os consumidores podem também utilizar os créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Neste caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

Para saber como utilizar os créditos disponibilizados em sua conta da Nota Fiscal Paulista, acesse o guia.

 

*Informações da Agência Brasil

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