Cartão de crédito passa a usar taxa de câmbio do dia da compra

Com nova regra do Banco Central, consumidor corre menos risco em negócios internacionais

Desde o início de março, as compras realizadas com cartão de crédito no exterior passaram a usar como base a cotação do dólar do dia em que for feita a transação, e não mais a da data do fechamento da fatura. A nova regra foi fixada pelo Banco Central por circular regulamentada (nº 3918) no fim do ano passado.

Daniel Cavagnari, coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, explica que o objetivo da nova regra é dar maior previsibilidade nas compras feitas com cartão de crédito no exterior. "Antes, apenas no fechamento da fatura é que ocorria a conversão para a moeda americana. A questão é justamente a volatilidade e, agora, com a queda constante das bolsas, o sobe e desce da taxa de câmbio pode gerar surpresas mais desagradáveis ainda. É muito importante que os consumidores que tenham o hábito de comprar no exterior via cartão de crédito fiquem atentos ao custo gerado pela facilidade. Com a informação limitada até o dia seguinte, será mais fácil controlar e escolher o melhor momento da compra", afirma.

Até o mês passado, um turista corria o risco de efetuar uma compra com o dólar mais baixo e, na hora de pagar a fatura, a moeda norte-americana poderia estar mais cara, como ocorreu nesse começo de ano. Em fevereiro, o dólar chegou a R$ 4,30; já em meados de março ultrapassou R$ 5.

Novo cálculo da taxa de conversão

No modelo anterior, a taxa de conversão era fixada pelos emissores dez dias antes da data de pagamento, no momento de fechamento da fatura. Se a cotação do dólar caía, o emissor devolvia a diferença na fatura seguinte. Se crescia, cobrava a diferença.

"Agora, as operadoras de cartão deverão fechar o valor em reais em moeda estrangeira até o dia seguinte da compra. O valor já estará disponível nas faturas, sejam cartões de crédito bancários ou fintechs. As informações que devem aparecer, além da data da compra e do valor pago em moeda estrangeira, é o valor dessa moeda em reais usada para a conversão e o valor em reais que serão efetivamente descontados", explica Cavagnari.

Outro ponto importante é a taxa de conversão, que poderá variar de acordo com o banco ou bandeira. O coordenador ressalta que é importante que cada consumidor consulte os termos do contrato de cada cartão de crédito internacional.  Além disso, deve acompanhar a taxa de conversão do dia anterior e a cotação do dólar comercial no dia da compra.

"A referência para a cotação deve ser consultada em cada operadora. Ou seja, não existe uma regra ou uma taxa oficial para essa conversão, ficando a critério das emissoras a taxa que lhes convier. O Bacen indica o Dólar Ptax, que é a média de cotações da moeda durante o dia, podendo servir como uma referência, até mesmo para o dólar turismo, mas não é regra. Ainda existem as operadoras que adicionam uma taxa de juros para cada operação, que varia de operadora para operadora, em torno de 1%, para mais ou para menos", afirma.

O consumidor deverá encontrar na fatura mensal os gastos individuais na moeda em que foram realizados, o valor equivalente em dólares e em reais e a taxa de conversão do dólar para o real. As instituições financeiras também são obrigadas a informar o histórico das taxas de conversão para que o consumidor possa comparar as taxas aplicadas no mercado.

Além de se atentar às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%. As compras em grandes volumes ou com valores superiores a US$ 50 possuem tributação exclusiva (60% ou mais), além da taxa compulsória dos Correios de R$ 15 para cada encomenda do exterior.

Na prática, uma compra de US$ 10 sairia por R$ 66,59. Confira: dólar no dia seguinte com valor do câmbio em R$ 4,80 (informado pela operadora do cartão). US$ 10 x 4,80 = R$ 48,00 R$ 3,06 (IOF) R$ 0,53 (juros) = R$ 51,59. Quando chegar, mais R$ 15 para os Correios, totalizando R$ 66,59. Ficou 38,7% mais cara.