No Vale do Paraíba, mais de 24 mil famílias podem perder benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

EDP alerta que é necessário atualizar o Número de Identificação Social - NIS

A pandemia da Covid-19 levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspender, por meio da Portaria número 443, válida para todas as concessionárias do País, o descadastramento de famílias inscritas na Tarifa Social, que concede descontos na fatura de energia elétrica. Porém, a Portaria perderá validade em janeiro de 2022, e um levantamento realizado pela EDP aponta que 24.456 famílias no Vale do Paraíba, que estão com dados desatualizados junto ao Governo Federal, podem perder o benefício de desconto na conta de luz no início do próximo ano.

É importante destacar que os critérios para os clientes que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica são definidos pelo Governo Federal e que as famílias que atendem aos requisitos do programa devem estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que exige uma atualização a cada dois anos. Por isso, é importante buscar informações com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e/ou CadÚnico para saber se o documento está no prazo de validade.  Caso o NIS esteja ativo, o benefício será mantido normalmente.

Como reforço de comunicação, EDP encaminha periodicamente informes, junto da fatura de energia elétrica, às famílias com possibilidade de perda do benefício, orientando sobre a necessidade da atualização cadastral. Vale lembrar que, a qualquer momento, o cliente que se enquadrar nos critérios definidos pelo Governo Federal e ainda não estiver recebendo o benefício, pode solicitar o cadastro no portal EDP Online, clicando AQUI. Veja quem tem direito:

- Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC;

- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;

- Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;

Documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP:

- Número de Identificação Social (NIS) atualizado obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS e/ou CadÚnico. O município do NIS deve ser obrigatoriamente dentro da área de Concessão da EDP;

- Conta de energia;

- CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

- Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício.

- Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;

Mais informações

- Cada família tem direito a somente uma instalação com o benefício da Tarifa Social;

- Em casos de mudança de endereço, os clientes cadastrados deverão informar a EDP, que fará as devidas alterações.

- A atualização do CadÚnico é de responsabilidade do consumidor e deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e/ou CadÚnico do seu município.

- Periodicamente, a EDP realiza o cadastramento automático de clientes da área de concessão que estão com o NIS atualizado e são titulares da conta de energia. 

Quantidade de famílias que podem perder o benefício - Vale do Paraíba