São José dos Campos suspende novos protestos de inscritos em dívida ativa
Medidas visam amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus na cidade
A Prefeitura de São José dos Campos vai suspender temporariamente, durante a pandemia do coronavírus, envio de novos protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa no município.
A Procuradoria Fiscal Tributária também suspendeu o ajuizamento em massa de ações até dezembro deste ano.
Essas medidas visam amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus na cidade.
Ao suspender o envio de protestos extrajudiciais, evita-se que o contribuinte corra o risco de ficar com o CPF ou o CPNJ nos cadastros de inadimplentes.
ISSQN e taxas
A Prefeitura já havia prorrogado, em 90 dias, o prazo de vencimento da taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de comércio ambulante e ISSQN Fixo.
Outra medida adotada foi a prorrogação do prazo para recolhimento de ISS mensal. As notas fiscais emitidas em fevereiro e março tinham vencimento em março e abril, respectivamente. Pelo novo decreto, a data-limite para essas notas passou a ser 20 de maio, sem juros ou multas.
A medida também visa apoiar os negócios impactados pela pandemia do novo coronavírus.
Todos os serviços da Prefeitura podem ser feitos virtualmente, sem sair de casa, pelo Prefbook, disponível no site oficial.
