Prefeitura de Caçapava segue realizando a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista
Desde que foi instituída em Caçapava, já foram emitidas 61 carteirinhas
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Caçapava, segue realizando a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA).
A ação tem a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social. Este documento promove a inclusão social da pessoa com TEA e contribuir para a garantia do exercício pleno da cidadania.
A Carteira Municipal de Identificação do Autista foi instituída no município de Caçapava pela Lei nº 5677, de Abril de 2019. Desde que foi instituída em Caçapava, já foram emitidas 61 carteirinhas.
Saiba como solicitar o documento:
A Carteira Municipal de Identificação do Autista pode ser solicitada por meio de requerimento feito nas duas unidades do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), localizados na Vila Menino Jesus e Vera Cruz, com os seguintes documentos:
- cópia dos documentos pessoais do interessado e, sendo menor de idade, dos seus responsáveis (Certidão de Nascimento, RG e CPF);
- cópia de comprovante de endereço atualizado;
- cópia de laudo médico (psiquiatra ou neurologista), confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84
- 01 foto 3x4
Todas as cópias devem estar acompanhadas dos originais para conferência. A emissão da carteira é gratuita.
Após requerer o documento, o paciente deve aguardar o contato do CRAS, informando sobre a emissão da carteirinha, que deverá ser retirada na recepção da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Rua Alberto Pinto de Faria, 292, Jardim Julieta), no horário das 9h às 16h.
Endereço dos CRAS:
Rua São Bento, 46 - Vera Cruz - Contato: (12) 3653-1641;
Rua Pará, 371, Vila Menino Jesus - Contato: 3652-9530.
Horário de atendimento das unidades são de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Fonte: Prefeitura de Caçapava
