Servidores definem Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2020
Os trabalhadores cobram as reposições das perdas salariais e os reajustes inflacionários de 2018 e 2020 devidos pela prefeitura
Os funcionários da Prefeitura de São Sebastião finalizaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2020 durante as assembleias realizada de 22 a 24 de janeiro, nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). Os trabalhadores aprovaram por unanimidade que devem ser efetuados todos os reajustes inflacionários e perdas salariais devidos, além de revisão dos valores dos vales Alimentação e Refeição.
Segundo a diretoria do Sindserv, a Pauta foi protocolada nesta segunda (27/1), por meio do Ofício 16/2020, para antecipar a Campanha Salarial devido às eleições municipais. O Departamento Jurídico da entidade explica que qualquer índice acima da inflação do período só pode ser concedido até abril, portanto deve estar garantido na folha de pagamento de março, de acordo com a legislação eleitoral.
"O servidor está com o salário e vales defasados e o reajuste deve englobar as perdas de anos anteriores que não foram concedidas e que, inclusive, são promessas feitas pelo chefe do Executivo antes de assumir o mandato. Este arrocho impacta na qualidade de vida dos trabalhadores e famílias, mas também diretamente em todo o comércio local, pois diminui o poder de compra", completa a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
A reivindicação de revisão salarial se refere a 3,06% (índice inflacionário da data-base 2018), 3,24% (2020) e 15% (referente ao compromisso firmado pela administração no primeiro ano de mandato para reposição das perdas salariais, sendo 5% ao ano, porém cumprido somente em 2017). Os trabalhadores também cobram o reajuste do Vale Refeição de R$ 20,00 para o valor de R$ 24,26 diários e do Vale Alimentação de R$ 300,00 para R$ 363,90.
A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores e do Vale Refeição seja estendido a todos os professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
No ofício, a diretoria do Sindserv solicita que a prefeitura apresente uma resposta oficial e por escrito até o dia 14 de fevereiro e agende uma reunião com os dirigentes. O documento destaca que, após o término deste prazo, será realizada uma assembleia em regime de urgência para deliberar as próximas ações da Campanha Salarial 2020.
A pauta também reivindica questões socioeconômicas, como a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Os servidores também exigem o fim do assédio moral; o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), uniformes e identificações adequadas.
