Eleições Proporcionais: Quando a teoria não se confirma na prática

O que acontece quando as regras eleitorais transformam votos em mandatos de forma desproporcional.

As eleições proporcionais no Brasil são frequentemente vistas como um campo de disputa onde a pluralidade partidária deveria florescer. No entanto, uma análise mais aprofundada das regras eleitorais, especialmente as alterações implementadas a partir de 2022, revela um cenário paradoxal: medidas aparentemente destinadas a tornar as disputas mais claras e menos fragmentadas resultaram, na prática, na concentração de poder político em poucas agremiações. Este fenômeno, explorado no meu livro "2026: AS CARTAS JÁ ESTÃO NA MESA", demonstra como a engenharia eleitoral pode produzir resultados opostos aos seus objetivos declarados.

A Mudança nas Regras: Intenção versus Realidade

Até as eleições de 2018, as regras permitiam que partidos e coligações registrassem um número significativo de candidatos, até 150% (ou 200% em estados com menos de 12 vagas) das vagas em disputa para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A partir de 2022, duas mudanças cruciais foram implementadas:

1. Redução do número máximo de candidatos:Os partidos ou federações passaram a poder registrar apenas até 100% das vagas disponíveis, acrescido de um único candidato. Em um estado com 94 vagas, por exemplo, o limite caiu de 141 para 95 candidatos.
2. Fim das coligações proporcionais:A possibilidade de partidos se unirem em coligações para disputar eleições proporcionais foi extinta, mantendo-se apenas a figura das federações partidárias (uniões mais permanentes entre siglas).

A princípio, a redução no número de candidatos poderia ser interpretada como uma forma de diminuir a fragmentação e a "diluição" dos votos, permitindo que os votos se concentrassem em menos nomes e facilitando o acesso de mais partidos ao quociente eleitoral. No entanto, a combinação dessa redução com o fim das coligações produziu um efeito contrário.

O "Efeito Funil": A Concentração Inevitável

Sem a possibilidade de formar coligações, partidos menores e médios perderam a ferramenta estratégica de unir forças para alcançar o quociente eleitoral (QE), o percentual mínimo de votos necessários para garantir uma vaga. Agora, cada partido precisa atingir esse patamar sozinho ou através de uma federação pré-constituída.

Paradoxalmente, a limitação no número de candidatos por partido não reduziu o total de postulantes. Como muitos partidos passaram a disputar isoladamente (já que não podem mais se coligar), o número total de candidatos nas eleições proporcionais aumentou. Com mais candidatos no páreo, os votos do eleitorado se fragmentam ainda mais. O resultado é um "efeito funil": apenas os partidos maiores, mais organizados e com maior capilaridade territorial e recursos conseguem amealhar votos suficientes para superar o QE.

Implicações para o Sistema Político e para 2026

As consequências deste desenho institucional são profundas:

1. Dificuldade para partidos médios e pequenos:A barreira de entrada e permanência no jogo político fica mais alta, podendo engessar o sistema e dificultar a renovação.
2. Fortalecimento do poder das cúpulas partidárias:Em um cenário de disputa acirrada por poucas vagas com alto custo, candidatos dependem ainda mais da máquina e dos recursos dos grandes partidos.
3. Impacto nas eleições majoritárias:Como o livro argumenta, a força dos partidos nas eleições proporcionais é um termômetro e um alicerce para as campanhas presidenciais e governistas. A concentração de vagas no legislativo federal e estadual fortalece as bancadas de poucas siglas, tornando-as parceiros ainda mais cobiçados para formar as coligações majoritárias em 2026.
4. A janela de oportunidade:A "janela partidária" e as conversas sobre fusões entre siglas antes de 2026 são uma resposta tática a esse ambiente hostil. A sobrevivência pode passar pela absorção de partidos menores pelos maiores.

Conclusão:

Buscando simplificar e desfragmentar, criou-se um mecanismo que, na prática, beneficia os atores já consolidados e promove uma concentração de poder legislativo que contraria a ideia de representação plural. Para 2026, as regras do jogo já estão definidas e favorecem claramente os grandes partidos e federações. O "efeito funil" está instalado, e sua dinâmica será um fator determinante não apenas para a composição do Congresso Nacional, mas para todo o equilíbrio de forças na próxima disputa presidencial. A verdadeira disputa, portanto, começa muito antes das campanhas, na própria compreensão e na capacidade de navegação dentro deste complexo, e por vezes enganoso, sistema eleitoral.

Gerson Jorio