Posse dos conselheiros tutelares para mandato 2024/2028

Os dez Conselheiros Tutelares eleitos para trabalharem no mandato 2024/2028, em Pindamonhangaba, foram empossados na quarta-feira (10), no Palacete 10 de Julho. A cerimônia contou com representantes da sociedade civil, da Prefeitura, de outros conselhos e de autoridades. Durante o evento, o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Adriano Augusto Zanotti, explicou que o ?Conselho Tutelar é o órgão responsável por priorizar os direitos da criança e do adolescente. É regido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069, de 1990?.