Caçapava abre chamamento público para proprietários rurais interessados em prestar serviços ambientais
Iniciativa acontece por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
A Prefeitura de Caçapava abriu, na última semana, chamamento público para os proprietários rurais interessados em participar do Programa Refloresta - SP. A iniciativa busca o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para aqueles que auxiliem na recuperação e conservação da biodiversidade de suas propriedades, com destaque para água, solo e vegetação. A chamada vai até dia 23 de novembro.
Poderão participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas que possuam em suas propriedades áreas de alta densidade de recarga e nascentes desprovidas de vegetação florestal, recebendo recursos e apoio técnico para revegetação dessas áreas, conforme o projeto REFLORESTA - SP.
Entre os critérios para a participação estão:
- Possuir propriedade rural inserida total ou parcialmente no Município de Caçapava (sendo apenas contemplada no projeto a parte constante no município);
- Apresentar documento que comprove a situação de ocupação do imóvel, bem como sua área total;
- Não ter pendências em cadastro de inadimplentes;
- Que sua propriedade não seja alvo de auto de infração ambiental da hierarquia municipal, estadual ou federal.
As manifestações de interesse em participar do projeto serão recebidas a partir desta sexta-feira, 17 de novembro, até a próxima quinta-feira, 23 de novembro, com a entrega dos seguintes documentos: Termo de adesão preenchido, disponível NESTE LINK; cópia do CPF; RG; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e matrícula ou documento de posse da propriedade;
Os documentos poderão ser entregues presencialmente, na sede da secretaria, situada na Rua Regente Feijó, nº 18, Centro - Vila Santos, ou pelo e-mail meio.ambiente@cacapava.
O programa Refloresta-SP tem o PSA como uma de suas linhas de ação para a restauração e conservação de ecossistemas naturais, buscando a ampliação da cobertura vegetal com a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
Por meio do programa, haverá o apoio para implantação de florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e restauração ecológica. Entre os instrumentos utilizados está o financiamento de iniciativas municipais, o que pode ser feito com os recursos do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição).
O município de Caçapava é um dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Três Rios, associação pública constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público interno que integra a administração indireta dos seguintes municípios: Salesópolis, Jambeiro, Paraibuna, Santa Branca, Caçapava, Lagoinha, Natividade da Serra e São Luís do Paraitinga.
A secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente organizará a documentação dos proprietários rurais que manifestarem interesse em participar do Programa Refloresta SP e as encaminhará para o Consórcio Intermunicipal Três Rios para que este último apresente o Projeto Geral (com os demais municípios listados) junto à Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo - gestora do programa.
O edital completo do chamamento pode ser conferido NESTE LINK. Mais informações pelo número (12) 3652-9229.
