SICA de Caçapava realiza campanha para empreendedores da agricultura familiar
Os produtores podem receber até 40 mil reais por ano fornecendo alimentos para a merenda escolar
A Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura (SICA) de Caçapava, está realizando uma campanha para auxiliar os empreendedores da agricultura familiar a se tornarem fornecedores da merenda escolar do município.
No final de 2021, o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução 21, informando que o valor anual para a comercialização com fornecedores individuais passou de R$ 20 mil para R$ 40 mil, sendo um estímulo extra para quem atua com este tipo de produção.
Segundo dados da SICA, em Caçapava, atualmente, 12 produtores estão aptos para fornecer para a merenda escolar, com toda a documentação em dia. Mas há outros com o mesmo perfil que poderiam se regularizar para participar do programa.
Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- Não detenha, a qualquer título, área maior que 64 hectares;
- Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
- Resida no próprio estabelecimento ou em suas proximidades;
- Tenha renda bruta de até R$ 500 mil reais por ano.
A ideia é instituir no município, o programa de acordo com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que, pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Mesmo com a vigência da Lei, o Município de Caçapava ainda não havia colocado em prática o Programa Agricultura Familiar na merenda escolar. Este será o primeiro ano para a participação no programa.
Confira as vantagens do programa e cadastramento
Para o empreendedor da Agricultura Familiar a principal vantagem é econômica, já que fechando o contrato com a Educação e tendo condições de fornecimento dos itens, o valor pode chegar a até R$ 40 mil anuais, estimulando a produção.
Outra vantagem é a assessoria gratuita da SICA que, além de auxiliar o produtor com a documentação, também oferece orientação técnica e consultoria de engenheiro agrônomo.
Para se cadastrar, o produtor interessado deve apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço na sede da secretaria, localizada na rua Eduardo Sócrates, 254, Vila São João, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para mais informações, ligue (12) 3652-9323.
O chamamento público para a contratação de agricultores familiares da Secretaria de Educação deve ser publicado nas próximas semanas, e os principais itens necessários à merenda escolar são produtos de hortifruti, como vegetais, legumes e frutas.
Fonte: Prefeitura de Caçapava
