O Banco Central do Brasil divulgou hoje (24), as diretrizes para criação da moeda digital no país. O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pela instituição financeira, como uma extensão da moeda física.
Em nota, a instituição disse que "tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento" da moeda. Segundo o Banco Central, a moeda deve "acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira".
O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araújo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas.
"Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público", disse.
Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.
De acordo com o BC, a tecnologia de criação da moeda deve "seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas". A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. "O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação".
Segundo Fabio Araújo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em "dois ou três anos". "As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central", disse.