Câmara aprova parcelamento de dívida da Unitau e concede benefícios a servidores em Taubaté
As propostas têm impacto direto nas finanças públicas e na política salarial do Legislativo.
Em sessão realizada com convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações, três projetos de lei que agora seguem para sanção do chefe do Poder Executivo. As propostas têm impacto direto nas finanças públicas e na política salarial do Legislativo.
O primeiro projeto, de autoria do prefeito Sérgio Victor, autoriza o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté (Unitau) junto ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). A dívida refere-se ao período entre agosto e dezembro de 2019 e poderá ser quitada em até 19 parcelas mensais, iguais e consecutivas. Cada prestação deverá ter valor mínimo equivalente a 100 salários-mínimos nacionais ? atualmente fixados em R$ 1.621 ? o que estabelece um piso significativo para amortização do débito previdenciário.
A segunda proposta, apresentada pela Mesa da Câmara, institui o auxílio-transporte para os servidores do Legislativo municipal. O benefício foi fixado em duas Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT), correspondendo atualmente a R$ 563,04, com o objetivo de amenizar custos de deslocamento dos funcionários.
Também de autoria da Mesa, o terceiro projeto aprovado prevê a recomposição salarial dos servidores ativos e inativos da Câmara. O reajuste de 5% será aplicado a partir de 1º de maio, como medida de reposição inflacionária e valorização do funcionalismo público.
As três iniciativas foram aprovadas em plenário e seguem agora para análise e possível sanção do Executivo municipal.
