Fazenda sugere a Bolsonaro revisão do reajuste do mínimo e fim do abono do PIS
Segundo o Ministério da Fazenda, essas duas propostas são fundamentais para reequilibrar as contas do governo
O governo que se encerra apresentou duas sugestões ao futuro presidente Jair Bolsonaro que constam do balanço da atual gestão. Disponível na página da pasta na internet, as recomendações para o próximo governo inclui uma nova política para o reajuste do salário mínimo e ainda o fim do abono salarial
Segundo o Ministério da Fazenda, essas duas propostas são fundamentais para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade.
Salário Mínimo - Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas. Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes.
Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Abono salarial - A Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. O pagamento do abono no próximo ano está revisto para consumir de R$ 19,2 bilhões.
O benefício é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social.
A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Com informações da Agência Brasil
