Governo aprova fim do preço diferenciado para o gás de cozinha
Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), lei entrará em vigor a partir de 1º de março de 2020
O governo federal revogou ontem (29), uma resolução assinada em 2005 que permite a diferenciação de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A resolução entrará em vigor a partir de 1º de março de 2020.
De acordo com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o fim da a prática de preços diferenciados no Brasil foi uma decisão tomada em reunião do conselho com o colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia (MME). A decisão foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 28.
Na prática, o preço do botijão residencial de 13 kg , o comercializado e o vendido a granel, que hoje custa em média R$ 68,97, cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%. O governo estima que deve haver uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão.
De acordo com o conselho, a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante". O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais.
Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".
Com informações da Agência Brasil
