Governo de São Paulo vai repassar R$ 783 milhões de ICMS aos municípios
Repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios
So Jos dos Campos (Foto : Lucas Lacaz / AgoraVale)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que, nesta quinta-feira (2) vai depositar R$ 783 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de fevereiro. Com os depósitos efetuados nesta quinta-feira, o valor total distribuído às prefeituras em fevereiro foi de R$ 1,84 bilhão.
Segundo o governo paulista, os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,06 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/2, 14/2 e 21/2, relativos à arrecadação do período de 30/1 a 3/2, de 6/2 a 10/2 e de 13/2 a 17/2.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Nos dois primeiros meses de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,96 bilhões aos municípios paulistas.
Os repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, onde está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
