Governo estadual prorroga pagamento de ICMS para empresas atingidas pelos temporais no Litoral Norte

Contribuintes de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba voltarão a recolher o imposto a partir de agosto

O Governo de SP anunciou, ainda na última quarta-feira (1), a prorrogação do pagamento de ICMS, por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas e consequentes deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte durante o Carnaval. A ação foi proposta pelo Governo de São Paulo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para operacionalizar a ampliação do pagamento, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O Decreto nº 67.502/2023 instituiu, por 180 dias, estado de calamidade pública nas áreas dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Os contribuintes destas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês.

No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados. Paralelamente, o Governo de São Paulo solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. A Pasta aguarda a deliberação do pedido pela autarquia federal.

Confira o calendário para o recolhimento do ICMS:

- Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
- Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023
- Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023
- Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024