Governo libera créditos da Nota Fiscal Paulista
Usuários com smartphones e tablets podem usar aplicativo oficial para transferir recursos para conta bancária; soma chega a R$ 278 milhões
A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo liberou o resgate de R$ 278 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Para as pessoas físicas e condomínios participantes do programa, estão disponíveis R$ 232,5 milhões em créditos para resgate. As entidades filantrópicas cadastradas na Nota Fiscal Paulista (NFP) terão R$ 45,5 milhões em créditos disponíveis para utilização em suas causas sociais.
Nessa liberação já estão refletidas as novas regras de gestão incorporadas ao programa no início de 2017. Na ocasião, foi dado um viés ainda mais filantrópico ao programa e aplicada uma graduação na devolução de créditos de acordo com o tipo de atividade econômica, variando de 0 a 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, para incentivar determinados setores do comércio à conformidade fiscal.
Os cerca de 4 bilhões de documentos fiscais processados são referentes às compras realizadas por consumidores que indicaram seus CPFs e os condomínios que pediram notas fiscais com CNPJ no 1º semestre de 2017. Já para as instituições, foram computadas as compras próprias ou que receberam doações de cupons fiscais referentes ao 2º semestre do ano passado.
Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp/ . Em ambas as opções os valores serão creditados em até 15 dias na conta indicada.
Os créditos da NFP permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
