ICMS transfere R$ 660 milhões para prefeituras paulistas no primeiro repasse de maio
A estimativa é que seja destinado um total de R$ 2,6 bilhões aos municípios neste mês
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (11), R$ 660,6 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 11,37 bilhões aos municípios paulistas.
O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre os dias 3 e 7 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em todo o mês de maio, a estimativa é transferir às prefeituras o valor de R$ 2,6 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
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