Microempreendedor Individual chega à marca histórica de 10 milhões no Brasil

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada há pouco mais de 10 anos e é considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo. O MEI alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana, Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

A empresa Casa Verdinha foi idealizada pela curitibana Ana Paula Crummenauer  há três anos e meio. O estabelecimento vende peças de porcelana personalizadas e pintadas à mão para uso decorativo e presentes. Cerca de um ano depois, ela quis se formalizar e se tornou microempreendedora individual, o que trouxe diversos benefícios.

"O MEI oferece uma estrutura maior que permitiu meu trabalho evoluir. Passei a emitir notas e isso me trouxe a possibilidade de aumentar as revendas dos meus produtos para outras lojas, além de simplificar a questão contábil", explica. Hoje, a empreendedora segue expandindo e acredita que em breve poderá migrar para o porte de microempresa. "Quero continuar crescendo e atender a outras oportunidades de mercado", resume.

Milhões de autônomos - O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do País o direito a uma cidadania empresarial. "Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil", comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou a figura jurídica.

Vantagens de ser MEI - O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional - com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias - e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas, além de humorista e contador de histórias.