Municípios paulistas recebem R$ 430 milhões no terceiro montante do ICMS
Com esta parcela, o valor destinado às prefeituras neste mês sobe para R$ 1,48 bilhão
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (22), R$ 430,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 14 a 18 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,05 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 8/6 e em 15/6, relativos às arrecadações dos períodos de 31/5 a 4/6 e de 7/6 a 11/6. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho sobe para R$ 1,48 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Nos primeiros cinco meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,21 bilhões aos municípios paulistas.
