No estado de São Paulo, municípios recebem mais de R$495 milhões em repasse semanal de ICMS
Total distribuídos às prefeituras paulistas já supera R$882 milhões em janeiro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou ainda na última terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
As prefeituras já haviam recebido R$ 386,21 milhões no repasse anterior, realizados em 10/1, relativo à arrecadação de 2 a 6/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído aos municípios neste mês sobe para R? 882,08 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
*com informações do governo estadual.
