Nova política automotiva deve abrir mercado à concorrência de carros importados
Mudança promovida pelo governo federal foi comunicada cinco meses após críticas da OMC que condenou a política protecionista brasileira
O Brasil decidiu flexibilizar as medidas de proteção à produção nacional e vai apresentar medidas para estimular a concorrência com produtos importados. A intenção de rever os pontos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) foi confirmada hoje (18) pelo secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet.
A mudança promovida pelo governo federal foi comunicada cinco meses após críticas da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou a política de incentivos fiscais praticada no Brasil. Na oportunidade, a OMC afirmou que o regime automotivo nacional infringe as leis de livre comércio.
Batizado de Rota 2030, o novo programa vai substituir o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018 e deve vigorar por 13 anos. “Não podemos mais discriminar entre produtores nacionais e estrangeiros e, creio, a nova política automotiva brasileira não fará essa discriminação”, disse Calvet ao participar, em Brasília, do início das discussões das regras que substituirão o atual regime automotivo.
Segundo o secretário, embora tenha proporcionado avanços, o Inovar-Auto tem sido alvo de questionamentos pelo “protecionismo exacerbado”. Para os críticos, os incentivos tributários concedidos à indústria nacional vem impedindo a entrada de veículos importados no país, principalmente os produzidos por marcas chinesas.
Calvet explicou a mudança de postura do governo federal: “Essa visão excessivamente protecionista de resguardar a todo o custo o mercado brasileiro está sendo alterada. Abriremos essa discussão com os importadores e com os produtores nacionais, mas a nosso ver, a competição dos veículos importados, a exposição dos produtores nacionais à competição, será saudável e importante para o fim do protecionismo exacerbado”.
Com informações da Agência Brasil
