R$ 557 milhões são repassados na primeira parcela do ICMS de novembro
A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios neste mês
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 557,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 6 de novembro. No mês de outubro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 2,86 bilhões em repasses de ICMS.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,83 bilhões aos municípios paulistas.
