Tremembé aprova contas públicas no TCE-SP
Análise favorável aconteceu em sessão na última terça-feira (29)
Tremembé conseguiu esta semana aprovar a primeira conta pública dos últimos 20 anos. Em análise durante sessão do Tribunal de Contas, os documentos relativos à Prefeitura no exercício de 2021, foram aprovados pelo Conselheiro Relator e pela Revisora.
A decisão significa que o Tribunal considerou regular todas as ações financeiras, contratuais e operacionais adotadas pela Administração Municipal, já no primeiro ano de mandato do atual Chefe do Poder Executivo. Essa aprovação demonstra que na avaliação do Tribunal de Contas o Município tem compromisso com o orçamento, com a transparência nas ações e realiza a gestão dentro dos ditames que regem a administração pública.
Histórico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é uma instituição que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios (exceto a capital), auditando a administração direta, indireta, fundações e entidades instituídas ou mantidas pelos governos.
O objetivo é garantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos e trabalhar em benefício da sociedade, monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados. As prefeituras são auditadas anualmente para que o Tribunal de Contas se certifique de que estão seguindo as determinações constitucionais e as boas práticas de gestão pública.
No Estado de São Paulo são 644 municípios que se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Caso as contas sejam rejeitadas, os municípios podem sofrer penalizações e as inconformidades podem ser remetidas ao Ministério Público, que poderá adotar providências contra o gestor público.
