Bolsonaro manda suspender radares nas rodovias federais
Medida tem por objetivo evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória
Um dos despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, pela presidência da República, determina que seja suspenso o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" nas rodovias federais. Até o momento, não há indicação sobre a data em que a medida entrará em vigor.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a determinação deve vigorar para no período em que o Ministério da Infraestrutura avalia a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". De acordo com o documento, a medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
O despacho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pede também que o ministério "proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. "Não vamos alterar contratos", disse.
Entretanto, o presidente já afirmou que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
