Cidades da região receberam mais de R$ 9 milhões em repasses do ISS sobre pedágio
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram R$ 120 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias estaduais
Oito prefeituras da Região Metropolitana do Vale do Paraíba foram beneficiadas com R$ 9,4 milhões em repasses provenientes ISS-QN gerados pelas rodovias que cortam a região. O recurso arrecadado é referente ao período entre os meses de janeiro e junho de 2019.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Os repasses beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São José dos Campos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jacareí, que recebeu R$ 2,8 milhões, seguido de Igaratá (R$ 1,5 milhão) e São José dos Campos (R$ 1,4 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de São José dos Campos já recebeu R$ 120 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
