Conselho aprova DPVAT com valor até 85,4% menor em 2020
O seguro havia sido suspenso pelo presidente Bolsonaro por meio da Medida Provisória 904/2019, mas foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2020, junto ao pagamento do IPVA, o seguro obrigatório DPVAT será novamente cobrado (Foto : Divulgação / Moacir Fonseca)Em 2020 junto ao pagamento do IPVA, o seguro obrigatório DPVAT será novamente cobrado. Nesta sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Editada no dia 11 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que extinguiria o Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 foi suspensa cerca de uma semana depois pelo Supremo Tribunal Federal . Assim, em 2020, junto ao pagamento do IPVA, o seguro obrigatório DPVAT será novamente cobrado.
A boa notícia é que o seguro volta, mas com o recolhimento de valores bem abaixo do que era praticado antes. Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.
Fim de monopólio - Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.
Valores distorcidos - A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%.
No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.
Regras para 2021 - Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.
Com informações da Agência Brasil
