Interior paulista recebe mais de R$ 7,7 milhões em ISS no primeiro semestre deste ano
No período, foram R? 235 milhões em repasses para 283 municípios no Programa de Concessão de Rodovias Paulistas
No primeiro semestre deste ano, oito prefeituras da região de São José dos Campos foram beneficiadas com mais de R$ 7,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 17% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da região, Jacareí recebeu maior volume de repasse de ISS, com mais de R? 2,3 milhões, nos seis primeiros meses deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R? 19,6 milhões.
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN)
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R? 138 milhões já foi repassado às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores.
Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
ISS no Estado
De janeiro a junho de 2020, foram mais de R? 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.
