Justiça determina instalação de controle sanitário e paralisação das obras na Tamoios
Na tarde desta terça-feira (24) a barreira começou a ser realizada em parceria com a prefeitura no ponto próximo ao Shibatão
Por determinação do juiz da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, determinou a instalação de um bloqueio sanitário na rodovia dos Tamoios e paralisação das obras de duplicação da rodovia que liga o Vale do Paraíba ao Litoral Norte. A determinação atende a uma ação civil Pública impetrada pela Prefeitura de Caraguatatuba. A liminar concedida atende as medidas de segurança que o município decretou contra a o novo coronavírus (Covid-19).
Na tarde desta terça-feira (24) a barreira começou a ser realizada em parceria com a prefeitura no ponto próximo ao Shibatão. No local, os motoristas e passageiros que chegam passam pela aferição da temperatura e preenchem um formulário. As equipes trabalham com um termômetro que funciona à distância.
Outro pedido acatado pela Justiça é para que a Concessionária Tamoios faça chegar aos usuários da rodovia a existência de uma barreira sanitária na entrada de Caraguatatuba onde acontece o controle do movimento de visitantes. A concessionária fica obrigada a noticiar em seus canais de comunicação e alertas eletrônicos, e em caso de não obediência, pode ser punida com multa diária de R$ 10 mil.
Interrupção das obras - A Justiça também determinou à Construtora Queiroz Galvão e à Concessionária Tamoios a imediata suspensão das obras de duplicação da rodovia. Em seu despacho, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior declara que "neste momento, quanto maior for a adesão às medidas de isolamento social e quarentena, menor será a disseminação do contágio por COVID 19, mais cedo a economia pode ser retomada".
A Justiça deu prazo de uma hora para a paralisação e evacuação dos operários a partir da notificação, do contrário, será aplicada multa de R$ 100 mil. Apenas as equipes de vigilância/segurança devem permanecer no local.
O outro lado - Em nota divulgada hoje, a Concessionária Tamoios informou que, em cumprimento à ordem judicial recebida, paralisou as obras de duplicação do trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios. A barreira sanitária instalada por ordem judicial na altura do km 82 da rodovia acontece sob coordenação da Prefeitura de Caraguatatuba e apoio operacional da concessionária.
