Suspensão de multas no pedágio eletrônico atinge 3,4 milhões de motoristas no país
Governo dá prazo de até 200 dias para regularização de débitos no sistema free flow.
Motoristas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico terão um prazo maior para regularizar pendências após o anúncio do Ministério dos Transportes, feito na terça-feira (28), que suspende 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema conhecido como free flow. A medida vale em todo o país e estabelece um período de até 200 dias - até 16 de novembro - para que os usuários quitem os débitos sem penalidades.
O free flow, ou fluxo livre, é um modelo de cobrança automática que dispensa cancelas e permite a passagem dos veículos sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade. A identificação é feita por meio de pórticos instalados nas rodovias, equipados com sensores, leitores de TAGs e câmeras que registram as placas.
Durante o período de transição, a aplicação de multas por falta de pagamento ficará suspensa. Atualmente, deixar de pagar o pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo garantir tempo para a adaptação e integração dos sistemas. As concessionárias terão até 100 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para concluir os ajustes necessários. A expectativa é que, ao final desse processo, a cobrança esteja integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, motoristas que já efetuaram o pagamento da tarifa poderão solicitar o ressarcimento das multas aplicadas. A estimativa é que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos aos usuários.
No modelo free flow, veículos com TAG têm a tarifa debitada automaticamente. Já quem não possui o dispositivo deve realizar o pagamento pelos canais digitais das concessionárias. Caso o valor não seja quitado dentro do prazo, a situação pode ser caracterizada como evasão de pedágio, sujeita à penalidade.
