10 municípios da região se unem pela criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba
Grupo é composto por São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, São José do Barreiro e Bananal
Um grupo de 10 municípios do Vale do Paraíba assinou, na manhã desta sexta-feira (30), um protocolo de intenções para a criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que vai atuar exclusivamente na emissão de licenças ambientais. Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, que está alinhada com a Cetesb, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e com a política pública de incentivos aos consórcios públicos divulgada pelo governo estadual.
A AgênciaAmbiental funciona por meio de um consórcio intermunicipal formado inicialmente por São José dos Campos, Jacareí, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba, São José do Barreiro e Bananal. Além deles, outros municípios também poderão participar futuramente.
Na prática, a Agência vai emitir licença ambiental para projetos locais de baixo, médio e alto impactos (que hoje são emitidas pela Cetesb) ao mesmo tempo em que atende às necessidades locais de alguns municípios que não teriam estrutura própria para fazê-lo individualmente.
As licenças podem ser concedidas para obras públicas e privadas (comércio e indústria). O pedido será cadastrado em uma plataforma eletrônica específica e vai receber análise técnica e parecer feito por equipe própria composta por especialistas que serão contratados por concurso público.
Ganhos
Em caso de aprovação, o consórcio também vai fiscalizar o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias. Esse processo vai proporcionar ganhos significativos em termos dos tempos de tramitação e no conhecimento ambiental específico para a realidade da região.
A previsão inicial é de lançar a AgênciaAmbiental em setembro. Ela vai funcionar como uma associação pública, com Conselho Fiscal e de Controle Social, e com acesso total de seus atos pelo Ministério Público.?