Acordo é firmado pelo Governo de SP para melhorar a administração de recursos hídricos
São Paulo se torna o primeiro estado do Sudeste a integrar o Pacto pela Governança da Água. Esta parceria facilitará o compartilhamento de informações com a ANA e permitirá um monitoramento mais aprimorado das bacias hídricas
Na terça-feira (25), o Governador Tarcísio de Freitas oficializou a inclusão de São Paulo no Pacto pela Governança da Água, uma iniciativa coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com isso, São Paulo se tornou o primeiro estado do Sudeste a se juntar ao pacto, com o objetivo de intensificar a administração e regulamentação dos recursos hídricos e melhorar a política de segurança de barragens no estado.
"Temos convicção de que este Pacto está em linha com nossos esforços em São Paulo, bem como com as diretrizes governamentais, tratando de assuntos cruciais como a gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. Estamos também empenhados em tornar as cidades mais resilientes e na busca contínua pela universalização", disse Tarcísio. A aliança facilitará a troca de informações entre o estado e a ANA, permitindo aprimorar os sistemas locais de monitoramento.
O compromisso é parte da missão do governo estadual de implementar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, onde a água é um elemento-chave.
No estado de São Paulo, a administração das águas é responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), uma autarquia ligada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. "Adesão ao Pacto reforça a importância do DAEE, especialmente agora que estamos considerando transformá-lo em SP Águas, uma agência que dará mais ênfase aos papéis de regulamentação e fiscalização do departamento", comentou a Secretária Natália Resende.
A parceria permitirá que o Governo de São Paulo beneficie da experiência e avanços da ANA em sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. A partir de agosto, o sistema Hidroweb apresentará informações em tempo real de medição hidrometeorológica de mais 96 postos telemétricos, representando um aumento de mais de 10% nos postos em operação no estado.
Esta ferramenta digital mostrará os níveis dos principais rios do estado e os dados pluviométricos. Além disso, os registros históricos de 2,6 mil pontos de controle de chuvas e fluxos de rios, geridos pelo DAEE, também poderão ser acessados. Cerca de 900 desses pontos estão em operação atualmente.
São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, duas das quais já são consideradas críticas em termos de disponibilidade natural de água. Esta divisão leva em conta critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Desde 2004, há uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, conhecidas por seus rios principais, ou "vertentes".
"A colaboração e a troca de dados são essenciais para tomar as melhores decisões, tanto em períodos de seca quanto de chuvas fortes. Cada região apresenta desafios e peculiaridades específicos devido ao clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, sobretudo, disponibilidade de água. É neste contexto que a regulamentação é crucial para garantir a água para todos os usos de forma sustentável.", explicou Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A cooperação entre o Governo Estadual e a ANA começou a ser desenvolvida no início de 2023. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água em Nova York, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o DAEE e a ANA iniciaram discussões para a assinatura do acordo. Naquele momento, um protocolo de intenções foi formalizado no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
