Um decreto que estabelece regime especial para a indústria de máquinas e implementos agrícolas no Estado de São Paulo foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (1º), em Ribeirão Preto. A assinatura aconteceu durante a abertura da 24ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2017).
Na prática, a medida visa agilizar o reconhecimento e a devolução dos créditos de ICMS a que o setor tem direito. A melhoria tributária permite que os fabricantes ofereçam preços melhores aos produtores rurais. A novidade inclui um benefício direto também para os produtores rurais, como explicou o governador em Ribeirão Preto:
“No mesmo decreto, estamos beneficiando também os produtores rurais individuais ou coletivos que usam créditos de ICMS para adquirir insumos e máquinas. Eles agora podem usar o crédito de ICMS para adquirir também caminhões, furgões e carrocerias”, disse Alckmin.
Ainda na Agrishow, com o objetivo de fomentar o agronegócio no Estado, o governador autorizou a concessão de crédito de R$ 167 milhões para que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento invista em compra de tratores, implementos agrícolas e subvenção a seguro rural. O investimento é feito por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
Serão mais R$ 137 milhões para os programas Pró-Trator e Pró-Implemento, que oferecem ao produtor rural condições especiais para a aquisição de tratores agrícolas novos e diversos implementos agropecuários novos. Os programas oferecem taxas de juros totalmente subvencionadas pelo Estado de São Paulo, ou seja, juros zero.