Audiência Pública da revisão do Plano Diretor de Pindamonhangaba será nesta quarta-feira
O evento será realizado no auditório do Senac, às 19 horas
Pindamonhangaba realiza nesta quarta-feira (20) uma nova etapa para a revisão do Plano Diretor Participativo. Está programada uma audiência pública para apresentação e discussão da leitura da realidade municipal de Pindamonhangaba. O evento será realizado no Senac, às 19 horas.
Essa etapa se dá na sequência do término das oficinas temático-setoriais da revisão do Plano Diretor Participativo. Assim como nas oficinas temático-setoriais e nas oficinas dos bairros, realizadas anteriormente, a participação do público é muito importante.
A função de um Plano Diretor Participativo é definir para o município todo o conjunto de princípios e diretrizes que visam disciplinar a ocupação do espaço urbano. O PDP é o instrumento que pelo qual o governo municipal se orienta para o desenvolvimento ordenado da cidade com qualidade.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade) e que a cada 10 anos deve ser realizada. A Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura está à frente da revisão do Plano Diretor, por meio da empresa Geo Brasilis, vencedora do certame licitatório.
Todas as etapas do processo podem ser acompanhadas no site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br e na página do Facebook Plano Diretor Pindamonhangaba 2019.
