Compras pela internet: quais são os direitos do consumidor?

Brasileiros optam pelo e-commerce para garantir facilidade e rapidez

Com o avanço tecnológico e as facilidades da internet, comprar online virou parte do cotidiano de muitas pessoas, seja um pedido de comida em alguma plataforma ou um novo eletrodoméstico, e mais do que isso, como resultado do isolamento social causado pela pandemia de covid-19, o mercado se expandiu e as compras online chegaram ao auge desde 2020. 

De acordo com uma pesquisa realizada pela All in, plataforma de dados de consumo, 87% dos compradores já utilizam a modalidade, e cerca de 75% utilizam as redes sociais para buscar produtos.

Os dados não surpreendem quando pensamos em todos os benefícios de comprar online, como rapidez e praticidade, por exemplo. Contudo, apesar de já ser muito comum, o e-commerce é algo relativamente novo, por isso é importante conhecer e estar atento a alguns fatores para não ter prejuízo na hora de adquirir o produto. Confira:

Entenda os seus direitos 

Comprar online pode ser muito empolgante, e algumas marcas e sites criam ofertas exclusivas para a modalidade, usam e abusam de técnicas de marketing para te convencer de adquirir tudo o que surgir pela frente.

Por isso, conhecer e lembrar dos seus direitos é fundamental na hora de comprar, seja na loja física ou não; para isso, o Código de Defesa do Consumidor apresenta algumas obrigações que os comerciantes devem seguir.

Por exemplo, qualquer oferta oferecida deve ser cumprida, como os anúncios em sites, e-mails enviados, propagandas nas redes sociais, etc. Além disso, de acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias; nenhuma cobrança deve ser feita para a devolução, e o valor deve ser restituído imediatamente. 

O fornecedor deve cumprir com todos os tópicos de um bom atendimento, como a resolução de problemas ou qualquer demanda relacionada a dúvidas, reclamações ou informações.

A "Lei do E-commerce" também deixa claro que as empresas devem disponibilizar informações como o número do CNPJ, o nome empresarial, o endereço físico e eletrônico, além de informações completas para contato; do mesmo modo, as informações sobre o produto devem ser claras.

Atenção na hora de comprar

Algumas dicas podem ser seguidas para evitar os riscos e as decepções na hora de comprar online, como conferir se o site é seguro, buscar por reclamações e optar por marcas conhecidas. 

Na hora da escolha, fique atento aos métodos de pagamento e aos dados compartilhados - você nunca deve compartilhar a senha do seu cartão, por exemplo. Além disso, desconfie de ofertas mirabolantes e compare o preço do mesmo produto em mais de um site; dessa forma, a chance de cair em uma "cilada" diminui consideravelmente.

Em caso de dúvidas, consulte um profissional graduado em uma faculdade de Direito, para que se possa analisar a sua situação individualmente.