Condomínio é notificado em Caraguá por deixar tendas montadas na praia da Tabatinga
Infração é passível de uma multa de cerca de R$ 2.577,15
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou um condomínio a retirar, em um prazo de até 48 horas, toda estrutura de tendas montada na faixa de areia da praia de Tabatinga, localizada na região norte da cidade.
Segundo a Secretaria, caso a determinação estabelecida não seja cumprida, os equipamentos serão apreendidos pela fiscalização. Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), é proibida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
No município, a infração é passível de uma multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.577,15. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
