O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura de São Sebastião, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) divulgaram nesta semana a realização da eleição para membro conselheiro tutelar suplente 2022, segundo o edital nº 001/2022. A eleição será realizada dia 05 de novembro, sábado, das 8h às 17h,
O evento acontece simultaneamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Topolândia, Rua Onofre Santos, 106, Viela I, bairro Topolândia; CRAS Costa Sul, Rua Sargento Filisbino Teodoro Silva, 200, bairro Boiçucanga e CRAS Costa Norte, Rua Machado de Assis, 410, bairro Canto do Mar. Os munícipes devem apresentar o título de eleitor e documento de identidade válido com foto.
Os requisitos necessários para inscrições a eleição do Conselho Tutelar foram preenchidos pelos candidatos, Antônio Heliton Araújo Freitas Junior e Janaina Vicente Borges dos Santos, sendo reconhecida idoneidade moral; idade mínima de 21 anos, residir no município, por no mínimo, cinco anos; além dos critérios previstos no artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 236/2019, sendo: artigo 35 - "Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os critérios do artigo 133 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos nesta lei complementar". A remuneração é de R$ 3.187,72.