Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura de Caçapava em parceria com o Governo do Estado de São Paulo/ Cidade Legal, fará um evento de entrega simbólica das matrículas dos imóveis para famílias da Vila Perinho, primeiro bairro a ser regularizado por meio do REURB Social em Caçapava.
As famílias receberão o documento das mãos da Prefeita Municipal e do Assessor da Presidência do CDHU, representante do Programa Cidade Legal do Governo do Estado, numa cerimônia no Gabinete, às 17h.
Por meio da Lei 13.465/2017 e do Programa Cidade Legal, as famílias recebem a matrícula do imóvel sem nenhum custo, garantindo legalmente o direito à propriedade. A matrícula é um dos documentos mais importantes no processo de análise de compra e venda, podendo levar o imóvel a uma valorização de até 30%.
Além disso, com a regularização do núcleo, o município poderá buscar recursos estaduais para investimentos em melhorias na infraestrutura do bairro, como por exemplo, projeto de drenagem de águas pluviais, que é uma das grandes demandas da região.
Ao todo, 212 famílias receberão a matrícula do imóvel na Vila Perinho de um total de 286. As 74 famílias restantes poderão entregar a documentação faltosa, posteriormente, para regularizarem sua situação, em ocasião a ser definida pelo município.
A regularização fundiária do bairro dará mais segurança e dignidade aos moradores e possibilitará ao poder público a captação de recursos para investimentos em infraestrutura do bairro. Além da Vila Perinho, também estão no processo final de regularização, em cartório, os seguintes núcleos fundiários: Vila Medeiros, Vila Mathias e Chácaras Germana.