Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por mineração ilegal em São Sebastião
Multa é por extração ilegal de saibro e argila em São Sebastião
Uma empresa de mineração e seu sócio-administrador foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil cada por extração ilegal de saibro e argila em São Sebastião. A determinação substituiu a pena de 2 anos e 8 meses inicialmente imposta. Cabe recurso contra a decisão.
Em 2012, a Ideal Terraplenagem retirou mais de 23,8 mil toneladas dos materiais em uma lavra na qual não tinha autorização para explorar, nas proximidades da Praia da Enseada. Os agregados minerais são amplamente utilizados na construção civil e geram altos rendimentos quando comercializados.
A sentença da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que havia denunciado a empresa e seu proprietário. A multa total de R$ 200 mil deve se destinar aos órgãos de defesa do meio ambiente (como a Polícia Ambiental, o Ibama e o ICMBio) para a compra de equipamentos. Além de pagar o valor, os réus terão que custear projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção do espaço público na região.
