Empresas no Vale do Paraíba e Litoral Norte podem levar processos administrativos pelo Detran
Os processos devem ser abertos contra estampadoras de placas por irregularidades encontradas durante a abordagem
Na tarde de ontem (11) e hoje (12), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) realizou fiscalizações em 20 empresas prestadoras de serviços no Vale do Paraíba e Litoral Norte, incluindo estampadoras e credenciadoras de veículos (ECVs).
Cerca de 12 processos administrativos devem ser abertos contra estampadoras de placas por irregularidades encontradas durante a abordagem, sendo duas em Ubatuba, quatro em Caraguatatuba, uma em Ilhabela e quatro em Jacareí. As irregularidades encontradas na fiscalização foram inutilização de lacres, falhas nos valores das notas fiscais e problemas estruturais.
Em todos os casos, as estampadoras deverão responder processo administrativo junto ao Detran.SP e estarão sujeitas a penalidades previstas na Resolução 780/19 e a Portaria DETRAN SP 11/2020, incluindo a suspensão e até descredenciamento. Já as ECVs devem seguir o que determina a portaria 68/2017. Lembrando que a aplicação de qualquer penalidade será somente aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionatório onde sejam observados o contraditório e a ampla defesa.
O superintendente regional do Detran no Vale do Paraíba, Eduardo Gomes, ressalta que "A abordagem consiste em verificar o correto funcionamento das empresas credenciadas, além do efetivo cumprimento da legislação vigente, fazendo com que os cidadãos tenham transparência e segurança na realização dos serviços".
O Detran.SP reforça a importância do cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita pelo site do detran, na aba de "Credenciados". Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de grande importância exigir a nota fiscal do serviço que foi realizado.
